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Com o final de mais um ano chegando, uma das dúvidas mais frequente entre os pais é: rematrícula exige vacinação em dia? Desde o final de 2021, está vigente o PL 1429/19, no qual torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação do aluno na realização de matrículas e rematrículas (em casos onde o documento não foi fornecido anteriormente) na rede pública e privada de ensino.
Apesar da obrigatoriedade, o aluno pode frequentar as aulas normalmente caso não apresente o documento. Entretanto, o estabelecimento de ensino tem a obrigação de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para que as devidas providências sejam tomadas.
Cada estado em conta com leis específicas quando se diz respeito ao assunto. Por isso, entender melhor sobre a importância da vacinação em dia para a rematrícula é essencial.
Por que a rematrícula exige vacinação em dia?
A vacinação é algo fundamental para o combate de doenças e para evitar a proliferação delas. Ao longo da história, vimos as vacinas reduzirem a incidência de muitas doenças, como a poliomielite, sarampo, tétano e, mais recentemente, o Covid-19.
Portanto, não se pode esperar a população adoecer para tomar uma atitude. Aliás, a medida vem de encontro com a crescente preocupação pelo retorno de doenças como a poliomielite e o sarampo.
Vale destacar que, apesar da exigência, casos especiais podem ser dispensados, desde que um atestado médio de contraindicação à imunização seja apresentado.
E o que fazer se o aluno não tiver com as vacinas em dia?
Como citado anteriormente, o aluno não será barrado de se rematricular para iniciar o novo ano letivo. Entretanto, após a efetivação do processo pela instituição de ensino, o responsável tem o prazo máximo de 60 dias para a regularização do esquema vacinal do seu filho.
Caso este prazo não seja cumprido, o Conselho Tutelar será comunicado. Vale destacar que a lei atribui o papel e responsabilidade à escola de colher a informação, monitorar a regularização e, se for o caso, comunicar o órgão competente.
Como saber quais vacinas o meu filho deve tomar?
A carteirinha de vacinação conta com todas as informações necessárias para que as vacinas sejam tomadas de acordo com cada idade. Entretanto, aqui em nosso site você encontra conteúdos específicos sobre quais as vacinas que as crianças em idade escolar devem tomar.
De qualquer forma, busca ajuda diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou em clínicas de vacinação particular, faz toda a diferença.
Vale destacar que a solicitação pela carteirinha de vacinação pode acontecer anualmente no caso da rematrícula ou em períodos distintos para conferência, caso você já tenha fornecido a cópia do documento alguma vez à escola.
Enfim, agora que você já sabe que a rematrícula exige vacinação em dia, é hora de agir em prol da saúde da sua família. Portanto, que tal algumas dicas para este cuidado? Confira nossos demais artigos!
FONTE
As Escolas Devem Exigir A Caderneta De Vacinação! CMO Advogados. Consultado em 14 de dezembro de 2022.